HC 913392 - DECISAO

HC 913392 - DECISAO

Verificada a condenação do paciente em 30/10/2024 à pena de 12 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, o pedido originário de habeas corpus que impugnava a custódia preventiva ficou sem objeto; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO ERIVALDO GOMES AGOSTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2044826-43.2024.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Constrangimento Ilegal, Substituição Da Prisão Por Medida Cautelar, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Constrangimento Ilegal Substituição Da Prisão Por Medida Cautelar Homicídio Qualificado

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Parties

FRANCISCO ERIVALDO GOMES AGOSTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2044826-43.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação posterior

Ratio Decidendi

Verificada a condenação do paciente em 30/10/2024 à pena de 12 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, o pedido originário de habeas corpus que impugnava a custódia preventiva ficou sem objeto; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado