HC 938648 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo lapso entre o julgamento do acórdão de origem e a impetração, e por inadequação da via eleita para reexame probatório e arguição de nulidades que deveriam ter sido suscitadas oportunamente.
- Parties
- Paciente: LIDIANO SILVA MARTINS; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade Processual, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
LIDIANO SILVA MARTINS
Paciente
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 preclusão temporal em razão do lapso entre o acórdão e a impetração
- 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas no writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo lapso entre o julgamento do acórdão de origem e a impetração, e por inadequação da via eleita para reexame probatório e arguição de nulidades que deveriam ter sido suscitadas oportunamente.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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