HC 961307 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por risco de reiteração e garantia da ordem pública, e a tramitação processual foi considerada razoável diante das circunstâncias processuais, com audiência designada para março de 2025.

Parties: Paciente: IGOR DOS SANTOS FRANCISCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

IGOR DOS SANTOS FRANCISCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo
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