HC 960360 - DECISAO

HC 960360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos do autos — em especial a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a possível associação criminosa — que demonstram a necessidade de proteção da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão (fundamento nos arts. 310, II e 312 do CPP e na jurisprudência consolidada do STJ).

Parties
Paciente: FELIPE BEZERRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Indiciado: EUGENIO MARQUES DOS SANTOS; Indiciado: ADRIANO LIMA DE FRANÇA; Indiciado: VINNÍCIUS FERNANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE BEZERRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

EUGENIO MARQUES DOS SANTOS

Indiciado

ADRIANO LIMA DE FRANÇA

Indiciado

VINNÍCIUS FERNANDO DE SOUZA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar na ordem pública
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos do autos — em especial a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a possível associação criminosa — que demonstram a necessidade de proteção da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão (fundamento nos arts. 310, II e 312 do CPP e na jurisprudência consolidada do STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.