HC 949348 - ACORDAO

HC 949348 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alegações de inocência; as circunstâncias fáticas (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, subtração de veículo e grande quantidade de combustíveis com valores indicados) configuram gravidade concreta e indicam periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a impraticabilidade de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GENILSON APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Na Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Concurso De Agentes Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

GENILSON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Na Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reexame de provas e alegação de inocência
  2. 2 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alegações de inocência; as circunstâncias fáticas (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, subtração de veículo e grande quantidade de combustíveis com valores indicados) configuram gravidade concreta e indicam periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a impraticabilidade de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e a decretação da prisão preventiva.