RHC 169378 - DECISAO

RHC 169378 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem; as questões sobre cadeia de custódia e acesso ao laudo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte sem supressão de instância; ainda, há perda de objeto em razão de sentença condenatória.

Parties
Preso Em Flagrante: Leonardo Messias de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foi concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Provas Derivadas, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Nulidade Processual +2 more

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Parties

Leonardo Messias de Castro

Preso Em Flagrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade de interceptações telefônicas e de provas delas derivadas
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e acesso ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem; as questões sobre cadeia de custódia e acesso ao laudo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte sem supressão de instância; ainda, há perda de objeto em razão de sentença condenatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foi concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.