HC 873046 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da notícia de associação para o tráfico, além da exposição dos filhos menores, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável a prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: Paciente; Corréu: Darlito
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada; Apelação Pendente
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Paciente
Paciente
Darlito
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Apelação Pendente
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da notícia de associação para o tráfico, além da exposição dos filhos menores, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável a prisão domiciliar.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment