HC 934967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1500432-86.2024.8.26.0556, tendo a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no writ.

Parties: Paciente: KESLEY OLIVEIRA DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

KESLEY OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.