RHC 194277 - DECISAO

RHC 194277 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/07/2024 nos autos da Ação Penal n. 8001037-90.2023.8.05.0102 do TJBA, houve perda superveniente do interesse no presente recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS MATHEUS AVELINO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Interesse Recursal Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS MATHEUS AVELINO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/07/2024 nos autos da Ação Penal n. 8001037-90.2023.8.05.0102 do TJBA, houve perda superveniente do interesse no presente recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.