HC 961285 - DECISAO

HC 961285 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e os maus antecedentes da paciente, que evidenciam risco de reiteração delitiva — e porque não foi comprovada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados de menor que autorize prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: SAMARA TAIANE DA SILVA; Autuado: ANDERSON MAGALHÃES NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 318 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

SAMARA TAIANE DA SILVA

Paciente

ANDERSON MAGALHÃES NUNES

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por ser responsável por menores
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do tráfico

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas e os maus antecedentes da paciente, que evidenciam risco de reiteração delitiva — e porque não foi comprovada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados de menor que autorize prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.