HC 962597 - DECISAO

HC 962597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a gravidade in concreto da conduta (tentativa de homicídio contra policiais) e a reiteração delitiva demonstrada por extenso rol de atos infracionais do paciente justificam, para preservar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILLIAN MARTINS TEOFILO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLIAN MARTINS TEOFILO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a gravidade in concreto da conduta (tentativa de homicídio contra policiais) e a reiteração delitiva demonstrada por extenso rol de atos infracionais do paciente justificam, para preservar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.