HC 959643 - DECISAO

HC 959643 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelo montante em espécie — que configuram periculum libertatis e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia cautelar, razão pela qual se manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCELO GALDINO DE JESUS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prova E Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prova E Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MARCELO GALDINO DE JESUS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar face ao regime prisional projetado

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelo montante em espécie — que configuram periculum libertatis e risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia cautelar, razão pela qual se manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.