HC 913679 - DECISAO

HC 913679 - DECISAO

Concluiu-se que o ingresso policial no domicílio, no caso concreto, foi precedido de fundadas razões (visualização de movimentação típica, campana, fuga, perseguição e apreensão de entorpecentes), não estando demonstrada a ilicitude do ingresso; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, provas e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: BRYAN ROCHA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
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Parties

BRYAN ROCHA BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de ingresso no domicílio
  2. 2 licitude das provas obtidas após alegada invasão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o ingresso policial no domicílio, no caso concreto, foi precedido de fundadas razões (visualização de movimentação típica, campana, fuga, perseguição e apreensão de entorpecentes), não estando demonstrada a ilicitude do ingresso; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, provas e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.