RHC 207911 - DECISAO

RHC 207911 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (reconhecimento, indícios de emprestar motocicleta para a prática de crimes, conexão com membro que já praticou homicídios), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito e da continuidade da instrução com audiência já designada, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Impetrante: JAAZIEL DOS SANTOS DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Participação Em Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Participação Em Organização Criminosa Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAAZIEL DOS SANTOS DA COSTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (reconhecimento, indícios de emprestar motocicleta para a prática de crimes, conexão com membro que já praticou homicídios), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito e da continuidade da instrução com audiência já designada, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.