HC 926227 - DECISAO

HC 926227 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo — em especial depoimentos testemunhais e imagens de câmeras que permitem visualizar indivíduo com vestimenta idêntica à apreendida na casa do paciente — configurando indícios suficientes de autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o writ não pode substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: EVERSON ORIEL VILLELA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Simples, Insuficiência De Provas De Autoria, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso, Desclassificação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Simples Insuficiência De Provas De Autoria Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

EVERSON ORIEL VILLELA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Pedido de despronúncia por alegada falta de prova da autoria

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo — em especial depoimentos testemunhais e imagens de câmeras que permitem visualizar indivíduo com vestimenta idêntica à apreendida na casa do paciente — configurando indícios suficientes de autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o writ não pode substituir recurso ordinário.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.