HC 924174 - DECISAO

HC 924174 - DECISAO

O writ foi denegado porque foi impetrado após o trânsito em julgado, configurando-se substitutivo de revisão criminal (incabível no STJ na via do habeas corpus), e não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de autorizar a concessão do habeas corpus, sobretudo porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, existindo outras provas como a prisão com a res furtivae.

Parties
Paciente: Walter Soares da Silva Neto (ou Carlos Soares da Silva); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Reconhecimento Fotográfico, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade Processual Reconhecimento Fotográfico Prova

Case Brief

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Parties

Walter Soares da Silva Neto (ou Carlos Soares da Silva)

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 nulidade por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de provas e alegado vício no reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O writ foi denegado porque foi impetrado após o trânsito em julgado, configurando-se substitutivo de revisão criminal (incabível no STJ na via do habeas corpus), e não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de autorizar a concessão do habeas corpus, sobretudo porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, existindo outras provas como a prisão com a res furtivae.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.