HC 880019 - DECISAO
Denega-se a ordem porque o impetrante não trouxe aos autos elementos de convicção capazes de demonstrar a ilicitude das provas que embasaram a condenação; ademais, a concessão de HC mencionada na peça inicial referia-se a circunstância distinta (prisão fundada em reincidência específica e pequena quantidade de droga de 18,55 g), não sendo aplicável ao presente caso.
- Parties
- Paciente: DHIEGO DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga
Case Brief
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Parties
DHIEGO DA SILVA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 reconhecimento da ilicitude das provas utilizadas para condenação
- 2 distinção entre decisão anterior concessiva de HC e o presente caso
- 3 fundamentação da prisão preventiva na reincidência específica e na quantidade de droga
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque o impetrante não trouxe aos autos elementos de convicção capazes de demonstrar a ilicitude das provas que embasaram a condenação; ademais, a concessão de HC mencionada na peça inicial referia-se a circunstância distinta (prisão fundada em reincidência específica e pequena quantidade de droga de 18,55 g), não sendo aplicável ao presente caso.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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