HC 948877 - DECISAO

HC 948877 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco concreto de reiteração criminosa, do histórico de violência do paciente e da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual; verificou-se também que não há excesso de prazo, pois houve pronúncia e o processo tramita regularmente.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE FERNANDEZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Medidas Cautelares Violência Doméstica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALEXANDRE FERNANDEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea (alegada pela defesa)
  2. 2 inexistência dos requisitos necessários para segregação cautelar (alegado pela defesa)
  3. 3 excesso de prazo da custódia (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco concreto de reiteração criminosa, do histórico de violência do paciente e da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual; verificou-se também que não há excesso de prazo, pois houve pronúncia e o processo tramita regularmente.

Court Disposition

Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.