HC 895522 - DECISAO

HC 895522 - DECISAO

A ordem foi denegada por não restar demonstrado que o alegado excesso de prazo decorreu de responsabilidade do Poder Judiciário, havendo fatores externos que prolongaram a tramitação (como a necessidade de cumprimento de precatória por o paciente estar em outra unidade federativa), bem como atuação diligente do juízo com reavaliações periódicas da prisão e antecipação da audiência; além disso, a gravidade do crime e a jurisprudência do STJ exigem juízo de razoabilidade e proporcionalidade antes de relaxar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CLEITON PASSOS MARTINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

CLEITON PASSOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não restar demonstrado que o alegado excesso de prazo decorreu de responsabilidade do Poder Judiciário, havendo fatores externos que prolongaram a tramitação (como a necessidade de cumprimento de precatória por o paciente estar em outra unidade federativa), bem como atuação diligente do juízo com reavaliações periódicas da prisão e antecipação da audiência; além disso, a gravidade do crime e a jurisprudência do STJ exigem juízo de razoabilidade e proporcionalidade antes de relaxar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.