RHC 207846 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, existindo risco concreto ao periculum libertatis (o paciente estaria foragido desde 26/05/2023 e ostentaria outros mandados de prisão), bem como gravidade concreta e risco de reiteração delitiva em razão da alegada liderança em organização criminosa transnacional; a contemporaneidade foi analisada à luz da necessidade da medida no momento da decretação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva diante de fatos pretéritos
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, existindo risco concreto ao periculum libertatis (o paciente estaria foragido desde 26/05/2023 e ostentaria outros mandados de prisão), bem como gravidade concreta e risco de reiteração delitiva em razão da alegada liderança em organização criminosa transnacional; a contemporaneidade foi analisada à luz da necessidade da medida no momento da decretação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.