HC 908721 - DECISAO

HC 908721 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória na ação penal, transitada em julgado, tornando inaplicável a pretensão de despronúncia.

Parties
Paciente: IVANILDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Prova Testemunhal, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Pronúncia Prova Testemunhal Perda Do Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

IVANILDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de credibilidade da prova testemunhal
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória na ação penal, transitada em julgado, tornando inaplicável a pretensão de despronúncia.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.