HC 767815 - ACORDAO

HC 767815 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque o reconhecimento pessoal, ainda que realizado na fase inquisitorial e apontado como formalmente imperfecto, foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, de modo que não se demonstra nulidade capaz de ensejar concessão de ordem nem flagrante ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: DIEGO DEOCLECIANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP, Nulidade, Corroboração Por Outras Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CP Nulidade Corroboração Por Outras Provas

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Parties

DIEGO DEOCLECIANO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque o reconhecimento pessoal, ainda que realizado na fase inquisitorial e apontado como formalmente imperfecto, foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, de modo que não se demonstra nulidade capaz de ensejar concessão de ordem nem flagrante ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.