HC 961492 - DECISAO

HC 961492 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), bem como na fuga do acusado, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas à prisão, e porque discutir a inexistência de fuga exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: MÁRCIO NUNES MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Co Réu: FABIO DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

MÁRCIO NUNES MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

FABIO DA SILVA MARTINS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão prisional
  3. 3 necessidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), bem como na fuga do acusado, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas à prisão, e porque discutir a inexistência de fuga exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.