HC 807494 - DECISAO

HC 807494 - DECISAO

Como a paciente foi absolvida da imputação, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LORENA GALVAO PORTO BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LORENA GALVAO PORTO BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição da paciente

Ratio Decidendi

Como a paciente foi absolvida da imputação, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.