HC 962265 - DECISAO

HC 962265 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já analisado por este Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não se conhece do novo pedido, aplicando‑se o entendimento consolidado e fundamentando o indeferimento liminar no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES RABELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Liminar

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Parties

LUCIANO GOMES RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já analisado por este Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não se conhece do novo pedido, aplicando‑se o entendimento consolidado e fundamentando o indeferimento liminar no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.