HC 956057 - DECISAO

HC 956057 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a justificar atuação originária do STJ: o acórdão de origem fundamentou a condenação em confissão extrajudicial corroborada por apreensão de objetos subtraídos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e a ausência de análise da atenuante da confissão e da dosimetria no tribunal de origem impede o exame pelo STJ por supressão de instância; assim, o habeas corpus não é substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Paciente: CELSO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Informal E Retratação, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Informal E Retratação Prova Testemunhal Policial Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CELSO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria alegada pela defesa
  2. 2 valoração da confissão extrajudicial e da retratação em juízo
  3. 3 incidência da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a justificar atuação originária do STJ: o acórdão de origem fundamentou a condenação em confissão extrajudicial corroborada por apreensão de objetos subtraídos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e a ausência de análise da atenuante da confissão e da dosimetria no tribunal de origem impede o exame pelo STJ por supressão de instância; assim, o habeas corpus não é substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se