RHC 201757 - DECISAO

RHC 201757 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo modo de execução (planejamento e uso de veículo batedor), elementos idôneos para evidenciar periculosidade social, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a conversão da prisão em preventiva.

Parties
Recorrente: VANDERLEI MENEGASSI DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Coautuada: KAREN CAROLINE DA SILVA CAMARGO; Coautuado: Elcielio Duques da Cunha; Coautuado: KelsonVanderlei Menegassi Borges da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

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Parties

VANDERLEI MENEGASSI DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Tribunal Recorrido

KAREN CAROLINE DA SILVA CAMARGO

Coautuada

Elcielio Duques da Cunha

Coautuado

KelsonVanderlei Menegassi Borges da Silva

Coautuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do modo de execução como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo modo de execução (planejamento e uso de veículo batedor), elementos idôneos para evidenciar periculosidade social, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a conversão da prisão em preventiva.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 455/456).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.