HC 945086 - DECISAO

HC 945086 - DECISAO

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, pois o processo permaneceu sem movimentações relevantes desde o final de 2022 (apresentação de alegações finais), não foi apresentada justificativa para a paralisação por cerca de 2 anos, nem ficou demonstrado que a demora decorreu da defesa, e ainda foi certificada a não localização da mídia da audiência de 20/05/2021, circunstância que pode ensejar reabertura da instrução; diante da demora injustificada e das peculiaridades do caso, o Tribunal concedeu o habeas corpus para relaxar a prisão e determinar medidas cautelares menos gravosas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA; Denunciado: JOÃO VITOR BRANDÃO DE OLIVEIRA; Denunciado: WILLIAM SEVERO DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora/juízo De Origem: AUTORIDADE COATORA / JUÍZO DE ORIGEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Concessiva Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus concedido; relaxada a prisão preventiva decretada em desfavor de GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA; expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso; determinação para aplicação de medidas cautelares menos gravosas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Agravante/paciente

JOÃO VITOR BRANDÃO DE OLIVEIRA

Denunciado

WILLIAM SEVERO DA SILVA JÚNIOR

Denunciado

AUTORIDADE COATORA / JUÍZO DE ORIGEM

Autoridade Coatora/juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Concessiva Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de movimentação processual relevante desde as alegações finais de 2022
  3. 3 não localização da mídia da audiência de instrução de 20/05/2021 e possível reabertura da instrução

Ratio Decidendi

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, pois o processo permaneceu sem movimentações relevantes desde o final de 2022 (apresentação de alegações finais), não foi apresentada justificativa para a paralisação por cerca de 2 anos, nem ficou demonstrado que a demora decorreu da defesa, e ainda foi certificada a não localização da mídia da audiência de 20/05/2021, circunstância que pode ensejar reabertura da instrução; diante da demora injustificada e das peculiaridades do caso, o Tribunal concedeu o habeas corpus para relaxar a prisão e determinar medidas cautelares menos gravosas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; relaxada a prisão preventiva decretada em desfavor de GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA; expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso; determinação para aplicação de medidas cautelares menos gravosas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Concedo o habeas corpus para relaxar a prisão decretada em desfavor do paciente.
  • Expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.