RHC 194771 - DECISAO

RHC 194771 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao manter a custódia sob novo título judicial e ter enfrentado exaurientemente as alegações de nulidade, substitui o título impugnado, impedindo o exame do writ nesta instância.

Parties
Impetrante: WILIAN JOSE DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente E Por Existência De Novo Título Judicial De Custódia
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

WILIAN JOSE DA COSTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente E Por Existência De Novo Título Judicial De Custódia

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 existência de residência fixa e ocupação lícita

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao manter a custódia sob novo título judicial e ter enfrentado exaurientemente as alegações de nulidade, substitui o título impugnado, impedindo o exame do writ nesta instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.