HC 958869 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve recolhimento da fiança e soltura do paciente, cessando as circunstâncias determinantes da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: FELIPE DE MELO SANTOS; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Fiança, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Competência, Conexão, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
FELIPE DE MELO SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura
- 2 manutenção da prisão por não recolhimento de fiança
- 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve recolhimento da fiança e soltura do paciente, cessando as circunstâncias determinantes da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o habeas corpus
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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