RHC 205681 - DECISAO

RHC 205681 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (laudo e filmagens/depoimento policial), a apreensão de drogas e dinheiro, e a existência de investigação/indiciamento anterior, evidenciando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: WEVERTON DUTRA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEVERTON DUTRA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para uso de entorpecentes (análise fático-probatória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (laudo e filmagens/depoimento policial), a apreensão de drogas e dinheiro, e a existência de investigação/indiciamento anterior, evidenciando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.