HC 941265 - DECISAO

HC 941265 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO DOS SANTOS RAMIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5178663-36.2024.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

BRUNO DOS SANTOS RAMIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5178663-36.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 superveniente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.