HC 962938 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via foi inadequada como substitutivo do recurso próprio e porque a impetração exigiria revolvimento do acervo fático-probatório (vedado em habeas corpus), além de o Tribunal de origem ter considerado regular o reconhecimento pessoal.
- Parties
- Paciente: GELVITO PEREIRA; Corréu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MAIA; Vítima: Valney Fernando Castelucci
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reexame De Provas, Recurso Especial, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Case Brief
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Parties
GELVITO PEREIRA
Paciente
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MAIA
Corréu
Valney Fernando Castelucci
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
- 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
- 3 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via foi inadequada como substitutivo do recurso próprio e porque a impetração exigiria revolvimento do acervo fático-probatório (vedado em habeas corpus), além de o Tribunal de origem ter considerado regular o reconhecimento pessoal.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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