HC 935548 - DECISAO

HC 935548 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade. De ofício, não se constatou ilegalidade manifesta: o ingresso no imóvel em que a paciente foi localizada foi precedido de investigação, quebra de sigilo e monitoramento que justificaram a diligência e o deslocamento informado por terceira; o achado de drogas no endereço secundário foi circunstância acessória e a condenação apoiou-se em provas diversas e robustas, de modo que eventual irregularidade na busca não contaminou a formação da convicção.

Parties
Paciente: ROSILANE SALDANHA DE VASCONCELOS; Corréu: Dhieison Vieira da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão Itinerante, Flagrante Delito, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

ROSILANE SALDANHA DE VASCONCELOS

Paciente

Dhieison Vieira da Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade de busca realizada em endereço diverso do indicado no mandado
  3. 3 influência de eventual ilicitude na formação da convicção condenatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade. De ofício, não se constatou ilegalidade manifesta: o ingresso no imóvel em que a paciente foi localizada foi precedido de investigação, quebra de sigilo e monitoramento que justificaram a diligência e o deslocamento informado por terceira; o achado de drogas no endereço secundário foi circunstância acessória e a condenação apoiou-se em provas diversas e robustas, de modo que eventual irregularidade na busca não contaminou a formação da convicção.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.