HC 963182 - DECISAO

HC 963182 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal a quo julgou o habeas corpus originário e denegou a ordem em acórdão, substituindo o ato coator impugnado; por consequência, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: TIAGO MENDES LOPES; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca Domiciliar, Flagrante, Abuso De Autoridade, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

TIAGO MENDES LOPES

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do writ
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva ('fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis')
  3. 3 ilegalidade/legitimidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal a quo julgou o habeas corpus originário e denegou a ordem em acórdão, substituindo o ato coator impugnado; por consequência, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus no STJ.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.