HC 954348 - DECISAO

HC 954348 - DECISAO

Verificada a superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 14/11/2024, ocorreu perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAQUELINE PRADO GALVAO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto (alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAQUELINE PRADO GALVAO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 superveniência da perda de objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 14/11/2024, ocorreu perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.