RHC 198188 - DECISAO

Verificada sentença condenatória e indeferimento do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: ROMARIO DO CARMO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto Superveniente

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

ROMARIO DO CARMO ALVES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
3 direito de recorrer em liberdade negado

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e indeferimento do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.