HC 912819 - DECISAO

HC 912819 - DECISAO

Fica prejudicado o pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva, uma vez que a custódia decorre, agora, de título diverso (sentença condenatória superveniente), impedindo o conhecimento sobre a prisão preventiva original.

Parties
Paciente: NORBERTO GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Sentença Superveniente Prejudicialidade

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Parties

NORBERTO GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Fica prejudicado o pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva, uma vez que a custódia decorre, agora, de título diverso (sentença condenatória superveniente), impedindo o conhecimento sobre a prisão preventiva original.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.