HC 962217 - DECISAO

HC 962217 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de faca) e o motivo torpe apontado (não aceitar o fim do relacionamento); não sendo cabível a produção de provas no habeas corpus, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de faca) e o motivo torpe apontado (não aceitar o fim do relacionamento); não sendo cabível a produção de provas no habeas corpus, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.