HC 948811 - DECISAO

HC 948811 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau após a impetração, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSINEIDE BARBOSA BERNARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ROSINEIDE BARBOSA BERNARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 c/c o art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 alegada ausência de fundamentação idônea para a segregação processual
  3. 3 superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau após a impetração, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.