HC 950041 - DECISAO

HC 950041 - DECISAO

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; não há desídia estatal nem ato procrastinatório imputável ao Judiciário, o feito tramitou regularmente e o recurso está concluso ao relator desde 2/10/2024, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Thiago da Silva Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva Mantida Na Sentença Condenatória, Presunção De Inocência, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Mantida Na Sentença Condenatória Presunção De Inocência Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

Thiago da Silva Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 ausência de ato estatal procrastinatório atribuível ao Judiciário

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; não há desídia estatal nem ato procrastinatório imputável ao Judiciário, o feito tramitou regularmente e o recurso está concluso ao relator desde 2/10/2024, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se.