HC 921582 - DECISAO

HC 921582 - DECISAO

Constatada, por consulta ao sítio eletrônico do juízo de origem, a concessão de progressão para o regime aberto em 23/9/2024 pelo Juízo da Execução Criminal, tornou-se superveniente o objeto do habeas corpus que pleiteava saídas temporárias, impondo a conclusão de que o writ é prejudicado.

Parties
Paciente: LUMÁRIO AUGUSTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Progressão De Regime, Saídas Temporárias, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Progressão De Regime Saídas Temporárias Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUMÁRIO AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a concessão de progressão para o regime aberto torna prejudicial o habeas corpus que pleiteia saídas temporárias
  2. 2 Aplicação da perda superveniente do objeto como causa de extinção do writ

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao sítio eletrônico do juízo de origem, a concessão de progressão para o regime aberto em 23/9/2024 pelo Juízo da Execução Criminal, tornou-se superveniente o objeto do habeas corpus que pleiteava saídas temporárias, impondo a conclusão de que o writ é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.