HC 963168 - DECISAO

HC 963168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia (gravidade concreta do crime, meio cruel, animus necandi, fuga do distrito da culpa e periculosidade), os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos, não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das dificuldades de recambiamento, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DIVAN APARECIDO RODRIGUES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Crimes Previstos Nos Arts. 121, § 2º, III, E 155, CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Pronúncia +1 more

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Parties

DIVAN APARECIDO RODRIGUES ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/julgamento
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia (gravidade concreta do crime, meio cruel, animus necandi, fuga do distrito da culpa e periculosidade), os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos, não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das dificuldades de recambiamento, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.