HC 936339 - ACORDAO

HC 936339 - ACORDAO

Diante do quadro fático-probatório (local conhecido por tráfico, reincidência e comportamento do agravante, apreensão de drogas e objetos ligados ao comércio ilícito) restou demonstrada fundadas suspeitas que justificaram a abordagem e a busca pessoal; não havendo novos argumentos aptos a alterar a decisão anterior e sendo inadequado o habeas corpus para revolver provas, manteve-se a denegação da ordem e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante Tráfico De Drogas Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado judicial, mas com fundadas suspeitas
  2. 2 Licitude das provas derivadas da busca pessoal
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas, especialmente em condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Diante do quadro fático-probatório (local conhecido por tráfico, reincidência e comportamento do agravante, apreensão de drogas e objetos ligados ao comércio ilícito) restou demonstrada fundadas suspeitas que justificaram a abordagem e a busca pessoal; não havendo novos argumentos aptos a alterar a decisão anterior e sendo inadequado o habeas corpus para revolver provas, manteve-se a denegação da ordem e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão que denegou a ordem no habeas corpus.