HC 960123 - DECISAO
Diante dos indícios de envolvimento do paciente com tráfico de drogas e organização criminosa, da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e de elementos que vinculam a atuação à facção 'Bala na Cara', bem como do risco à ordem pública e de reiteração delitiva, mantida a prisão preventiva; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
LUIS GUILHERME RODRIGUES DE RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para decretação de custódia cautelar
- 3 influência de vínculo com organização criminosa na garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Diante dos indícios de envolvimento do paciente com tráfico de drogas e organização criminosa, da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e de elementos que vinculam a atuação à facção 'Bala na Cara', bem como do risco à ordem pública e de reiteração delitiva, mantida a prisão preventiva; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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