HC 950408 - DECISAO

HC 950408 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação transitou em julgado, não se demonstrou flagrante ilegalidade, o acórdão de origem está amparado por conjunto probatório suficiente (posse de bens subtraídos, reconhecimento, perícias e depoimentos) e o provimento pleiteado demandaria reexame do acervo fático-probatório ou análise de matéria não apreciada pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação, Roubo, Trânsito Em Julgado, Reconhecimento De Pessoa, Ônus Da Prova, Concurso Material, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
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Parties

EDSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus após trânsito em julgado como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 insuficiência/fragilidade das provas
  3. 3 nulidade/ilegalidade no reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação transitou em julgado, não se demonstrou flagrante ilegalidade, o acórdão de origem está amparado por conjunto probatório suficiente (posse de bens subtraídos, reconhecimento, perícias e depoimentos) e o provimento pleiteado demandaria reexame do acervo fático-probatório ou análise de matéria não apreciada pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.