HC 956611 - DECISAO

HC 956611 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se reconheceu flagrante ilegalidade: a sentença e o acórdão indicaram fundamentos concretos e suficientes para manter a prisão preventiva (gravidade concreta das condutas, modus operandi e periculosidade), sendo admissível a fundamentação per relationem; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JAIR JOSE SCHMITZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Concurso De Crimes, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

JAIR JOSE SCHMITZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se reconheceu flagrante ilegalidade: a sentença e o acórdão indicaram fundamentos concretos e suficientes para manter a prisão preventiva (gravidade concreta das condutas, modus operandi e periculosidade), sendo admissível a fundamentação per relationem; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.