HC 953114 - DECISAO

HC 953114 - DECISAO

Tendo em vista a informação da Defesa de que a prisão preventiva foi revogada, restou demonstrada a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, c/c 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: DIEGO XADAI PONCIANO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade

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Parties

DIEGO XADAI PONCIANO BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniente revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF como fundamento para indeferimento liminar do processamento
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo em vista a informação da Defesa de que a prisão preventiva foi revogada, restou demonstrada a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, c/c 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.