HC 929980 - DECISAO

HC 929980 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente motivada para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de diferentes espécies de drogas e grande quantidade de munição em posse do paciente, acrescida de antecedentes criminais (incluindo condenação pelo art.14 da Lei 10.826/2003) que revelam risco de reiteração delitiva; diante disso e da jurisprudência consolidada do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS FIANCO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Porte De Munição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração Delitiva Porte De Munição

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Parties

LUCAS FIANCO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta dos fatos vs gravidade abstrata
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente motivada para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de diferentes espécies de drogas e grande quantidade de munição em posse do paciente, acrescida de antecedentes criminais (incluindo condenação pelo art.14 da Lei 10.826/2003) que revelam risco de reiteração delitiva; diante disso e da jurisprudência consolidada do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.