HC 941485 - DECISAO

HC 941485 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, na atuação do paciente no tráfico local, no fundado risco de reiteração delitiva e na intimidação de testemunhas, além de não se comprovar excesso de prazo diante da tramitação regular do processo; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: SAMUEL LUCAS SIQUEIRA DE MEIRELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) +1 more

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Parties

SAMUEL LUCAS SIQUEIRA DE MEIRELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, na atuação do paciente no tráfico local, no fundado risco de reiteração delitiva e na intimidação de testemunhas, além de não se comprovar excesso de prazo diante da tramitação regular do processo; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se